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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:35
Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.
Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Prescrição. Indenização. Dano moral. Interrupção. Ação anterior.
O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes da SBDI-1.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Recurso Especial. Locação. Registro.
Contrato. Pacto Locatício. Inscrição anterior à alienação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:24
Traslado incompleto. Defeito anterior à digitalização dos autos físicos
Petição do recurso de revista. Ausência de folhas
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:30
Ministro nega reclamação contra ato anterior à Sumula Vinculante 2
Jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de não caber reclamação se o ato atacado é anterior à decisão do Tribunal
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:56
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
Os trabalhadores recebem indenização por mais de dez anos de serviços na empresa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. PIS/COFINS. Transporte interno anterior à exportação. Isenção. Inexistência.
A isenção de PIS/Cofins prevista no art. 7º, I, da LC 70/1991 e no art. 14, V e § 1º, da MP 2.158-35/2001 refere-se estritamente à exportação de serviços para o exterior, o que é reconhecido pela própria contribuinte.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:52
Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial
Com esse fundamento, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a condenação de um banco ao pagamento de diferenças em decorrência de equiparação salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização. Lesão anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004. Prescrição.
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:36
Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico
Pedidos idênticos: questão essencial para que uma ação trabalhista arquivada interrompa a prescrição em relação a uma ação posterior.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:25
Negada matrícula de estudante com pendências em módulo anterior
A estudante teve sua matrícula negada no ciclo profissionalizante pois ainda encontravam-se pendentes algumas matérias do ciclo básico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:45
Substabelecimento anterior à data da procuração. Irregularidade de representação.
Recurso do qual não se conhece.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:05
Conflito positivo. Sucessão empresarial. Passivo trabalhista da anterior concessionária.
Serviço de trens urbanos no estado do Rio de Janeiro. Reconhecimento de sucessão trabalhista pela justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:44
Depósito recursal anterior não pode ser aproveitado para novo recurso
Nos termos da Súmula 128, I, do TST, a parte recorrente deve efetuar o depósito legal, em seu valor integral, a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Aplicando esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora arguiu, de ofício (independente de pedido das partes), a deserção do recurso da reclamada e, por isso, a questão central não foi analisada.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Abril de 2016 - 09:35
Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98
O presente artigo discorre sobre aposentadoria por tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:40
Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:30
Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição
A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:35
Erro de gestão anterior não anula dívida municipal
O Município terá que pagar um débito atrasado, no valor de R$ 4.445, para uma empresa, que prestou serviços gráficos, no ano de 2008.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00